Política de Privacidade e Termos de Uso

Lira Braga Advogados — Última atualização: 27 de agosto de 2026

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como o Lira Braga Advogados ("escritório", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes, clientes, candidatos e demais pessoas que interagem com o site lirabraga.adv.br ("site"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

• Lira Braga Advogados

• Responsável: Cássio Nunes de Lira Braga

• Endereço eletrônico para contato: cassio@lirabraga.adv.br

• Telefone/WhatsApp: +55 81 99528-9386

• Sede: Recife/PE

2. Quais dados pessoais coletamos

Dependendo de como você interage com o site, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo e dados de contato (e-mail e telefone/WhatsApp), quando você entra em contato pelos canais disponíveis no site;

• Dados fornecidos ao solicitar materiais como o "Guia dos 50 Principais Riscos Contratuais para Empreendedores" e a "Cartilha M&A" (por exemplo, nome e e-mail, quando exigidos para acesso ao conteúdo);

• Currículo, carta de apresentação e demais dados profissionais enviados por meio do canal "trabalhe conosco";

• Qualquer outra informação que você opte por compartilhar em mensagens enviadas ao escritório.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes utilizadas pela plataforma Google Sites e por conteúdos incorporados (como vídeos do YouTube);

• Dados estatísticos de uso do site, quando ferramentas de análise de audiência estiverem habilitadas.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Responder a solicitações de contato e prestar esclarecimentos sobre os serviços do escritório — execução de procedimentos preliminares a requerimento do titular e legítimo interesse;

• Enviar os materiais informativos solicitados (guias, cartilhas e conteúdos correlatos) — consentimento do titular e legítimo interesse;

• Avaliar candidaturas recebidas por meio do canal "trabalhe conosco" — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou legítimo interesse;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive normas da OAB e obrigações fiscais e contábeis — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Garantir a segurança, o bom funcionamento e a melhoria contínua do site — legítimo interesse.

Não utilizamos os dados coletados para fins diversos dos aqui informados, salvo mediante nova base legal aplicável e, quando exigido, seu consentimento prévio.

4. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com provedores de tecnologia que dão suporte ao funcionamento do site e das comunicações, como Google (hospedagem do site via Google Sites, e-mail e eventuais ferramentas de análise de audiência) e WhatsApp/Meta (comunicação via WhatsApp Business), que atuam como operadores nos termos da LGPD;

• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;

• Em caso de eventual reorganização societária do escritório, observadas as garantias de proteção de dados cabíveis.

Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e podem realizar o tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, observadas as garantias previstas na LGPD para transferência internacional de dados.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies próprios e de terceiros (decorrentes da plataforma Google Sites e de conteúdos incorporados, como vídeos do YouTube) para viabilizar o funcionamento das páginas, lembrar preferências de navegação e, quando aplicável, gerar estatísticas de uso agregadas.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a exibição de alguns conteúdos do site, como vídeos incorporados.

6. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte do escritório, para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda exigidos por obrigações legais, regulatórias (inclusive normas da OAB) e para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante requisição, solicitar ao escritório:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento;

• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal que não exija consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail cassio@lirabraga.adv.br, informando seu pedido de forma clara. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8. Dados de crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais dessas pessoas. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

10. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: cassio@lirabraga.adv.br

• Telefone/WhatsApp: +55 81 99528-9386

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site lirabraga.adv.br, de titularidade do escritório Lira Braga Advogados ("escritório", "nós"). Ao acessar e utilizar este site, você ("usuário") concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. Objeto do site

Este site tem natureza institucional e informativa, apresentando as áreas de atuação do escritório, informações sobre o fundador, artigos, materiais de conteúdo (como o "Guia dos 50 Principais Riscos Contratuais para Empreendedores" e a "Cartilha M&A") e canais de contato.

2. Ausência de relação advogado-cliente e de aconselhamento jurídico

O conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, artigos, guias e cartilhas — tem finalidade meramente informativa e educativa, não constituindo consultoria, parecer ou aconselhamento jurídico sobre casos concretos.

O simples acesso ao site, o preenchimento de formulários de contato, o download de materiais ou a troca de mensagens por e-mail ou WhatsApp não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente. Essa relação somente se forma mediante contratação formal dos serviços do escritório, observadas as normas do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Publicidade e conformidade com as normas da OAB

O conteúdo deste site observa as diretrizes do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e demais normas aplicáveis à publicidade da advocacia, tendo caráter exclusivamente informativo, discreto e sóbrio, sem finalidade mercantilista.

4. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos, layout, artigos e materiais para download disponibilizados neste site (incluindo o "Guia dos 50 Principais Riscos Contratuais para Empreendedores" e a "Cartilha M&A") são de titularidade do escritório Lira Braga Advogados ou de seu fundador, e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

É permitido o uso pessoal e não comercial desses materiais. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do escritório.

5. Materiais para download

Os materiais disponibilizados para download são fornecidos "como estão", com finalidade informativa geral, e não dispensam a consulta a um advogado para análise específica de cada caso concreto, conforme já ressalvado no próprio conteúdo desses materiais.

6. Condutas do usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, quando solicitado, em formulários ou canais de contato;

• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

• Não tentar acessar áreas restritas do site ou comprometer sua segurança e funcionamento.

7. Links para sites e canais de terceiros

O site pode conter links ou botões de acesso a canais de terceiros, como WhatsApp, redes sociais e vídeos hospedados no YouTube. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros, cabendo ao usuário verificar os respectivos termos antes de utilizá-los.

8. Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

O escritório envida esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros, especialmente por se tratar de plataforma hospedada em serviço de terceiro (Google Sites).

O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela Política de Privacidade do escritório, parte integrante destes Termos de Uso, disponível em página própria do site.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças no funcionamento do site ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

• E-mail: cassio@lirabraga.adv.br

• Telefone/WhatsApp: +55 81 99528-9386